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Acidente e Doenças do Trabalho

O acidente de trabalho e as doenças do trabalho muitas vezes possuem um tratamento de forma equiparada. O trabalhador que sofreu um acidente do trabalho ou possui uma doença ocupacional relacionada ao trabalho, tem direito a uma indenização por danos morais, podendo receber um pensionamento mensal, em razão da sua incapacidade para o trabalho.

Horas Extras

O trabalho excedente à jornada legal ou a contratualmente acordada deverá ser remunerada com acréscimo à hora normal de trabalho de 50%, 100% ou outro adicional estabelecido nas convenções coletivos da categoria profissional dos empregados. As horas extraordinárias ocorrerem quando o funcionário trabalha além da jornada normal, bem como nos sábados, domingos e feriados. Portanto, as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho contratada, são consideradas horas extras.

Insalubridade

O empregado que trabalha em condições insalubres e nociva à saúde tem direito a receber o adicional de insalubridade, que pode ser em grau mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). Caso a empresa não pague ao trabalhador o adicional de insalubridade.

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