Para garantir a resolução de seus problemas judiciais, saiba as principais áreas de atuação do Dr. Adriano Cunha e equipe:
Acidentes de Trabalho
Pela lei, um acidente de trabalho se caracteriza por qualquer tipo de lesão física ou doença funcional que ocorre devido a profissão exercida e que envolvam morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. Nestes casos cabe uma série de medidas judiciais para garantir os seus direitos.
Horas Extras
O cálculo para pagamento das horas extras aos funcionários é feito com base, nas horas que ultrapassam a sua jornada de trabalho normal e deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sábado, e 100% aos domingos e feriados. Caso essa situação não esteja sendo cumprida, caberá uma ação judicial por parte do trabalhador.
Adicional de Insalubridade
O Adicional de Insalubridade diz respeito a qualquer situação de trabalho que coloque em risco a saúde dos funcionários. Assim, de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 15, existem 03 graus de insalubridade: mínimo, médio e máximo e os trabalhadores devem receber respectivamente os adicionais de 10%, 20% ou 40%.
Danos Morais
Diz respeito as questões relacionadas a ataques ao psíquico, mental, moral e emocional de um trabalhador, no seu ambiente de trabalho. Essas situações podem ofender a honra, a privacidade, a intimidade, a imagem ou o nome do funcionário, caracterizando assim casos de assédio moral.
Adicional de Periculosidade
De acordo com a legislação, o adicional de periculosidade deve ser pago, quando há risco acentuado à saúde do trabalhador em razão da exposição a: 1) produtos inflamáveis, explosivos ou de carga elétrica; 2) roubos ou outras formas de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Parcelas Recisórias
Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, o funcionário terá direito a parcelas e verbas rescisórias em caso de demissão sem justa causa. Entre elas estão o saldo do salário correspondente aos dias trabalhados, aviso prévio trabalhado ou indenizado e proporcional ao tempo de serviço, férias vencidas e proporcionais com mais 1/3, além do 13º salário.
Diligências
O serviço de diligências diz respeito ao trabalho complementar para advogados de outras comarcas do interior ou de outros estados, tais como: a) realização de cópias de processos físicos; b) realização de audiências; c) distribuição de cartas precatórias.
Direito Empresarial
Esse é um serviço de assessoria jurídica completa para pequenas, médias e grandes empresas, o escritório Adriano Cunha auxilia com defesas trabalhistas, análise de documentação e procedimentos, defesas em execução, pareceres, intervenção de terceiros, recursos, defesas administrativas e direito bancário.
