Estabilidade no Emprego

O trabalhador possui a estabilidade provisória, em determinadas situações:

a) Gestante possui estabilidade a partir da confirmação da gravidez, até cinco meses depois do parto do seu filho;

b) Acidente do trabalho: o empregado que sofreu um acidente de trabalho, tem garantida a sua estabilidade pelo período de 12 meses, após o término do auxílio-doença acidentário;

c) CIPA: o empregado eleito para a função de direção das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. A estabilidade se inicia com o registro da sua candidatura até 01 ano após o término do seu mandato;

d) Dirigente sindical: A estabilidade se inicia com o registro da sua candidatura, a cargo de direção do sindicato da sua categoria profissional, até um ano após o final do seu mandato.

Nestas situações o trabalhador não poderá ser demitido, sem justa causa, podendo requerer a reintegração ao emprego, caso a empresa demita o empregado, que possui a estabilidade provisória.

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