DA GARANTIA DE EMPREGO

lo outubro 15, 2020 6:01 pm Deixe um comentário

O empregado possui garantia de emprego, em razão da suspensão do seu contrato de trabalho, pelo mesmo período que ele efetivamente ficou afastado do emprego.

No caso do trabalhador pedir demissão, ele “perde” a garantia de emprego, pois haverá uma renúncia à garantia.

Se houver a demissão por justa causa do trabalhador, nesse caso não existirá a garantia de emprego.

Por fim, se o rompimento do contrato de trabalho ocorrer por acordo mútuo, a legislação não estabeleceu se há garantia de emprego, entretanto, o entendimento da doutrina é no sentido de que é devida a indenização, em virtude da garantia de emprego.


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