DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DO SALÁRIO

lo julho 30, 2020 4:24 pm Deixe um comentário

A Medida Provisória 936 autorizou a redução proporcional da jornada de trabalho e suspensão temporária do contrato de trabalho, com a finalidade de viabilizar a manutenção dos empregos.

A MP dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, bem como do salário, autorizando os percentuais de 25%, 50% e 70%, pelo prazo máximo de 90 dias, e a suspensão temporária da jornada de trabalho pelo prazo máximo de 60 dias.

Posteriormente, através do Decreto nº 10.422, será permitida a prorrogação da redução da jornada ou da suspensão do contrato de trabalho pelo período de até 120 dias. Essa prorrogação de 120 dias, pode ser de 60 mais 60 dias, ou então, 30 mais 90 dias.

redução parcial da jornada e de salário é permitida, sendo que os cortes podem ser de 25%, 50% e 70%, com o prazo máximo de 120 dias, podendo ser dado de uma única vez ou de forma fracionada.

Vale destacar que o valor do salário-hora do funcionário deverá ser mantido. O acordo de redução deverá obrigatoriamente ser pactuado de forma individual ou coletiva, por meio escrito, bem como deverá ser comunicado previamente, no mínimo com prazo de 2 dias antes do início.

Com a prorrogação, o trabalhador terá uma estabilidade provisória pelo tempo equivalente da redução, ou seja, se durar 120 dias a redução, também haverá uma prorrogação da estabilidade do empregado que celebrar o acordo com o empregador, ou seja, atualmente o período de estabilidade é de 120 dias após o término do acordo.


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