Suspensão do contrato de trabalho

lo julho 29, 2020 3:47 pm Deixe um comentário

Como formar de atenuar as demissões em razão da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal aprovou a Medida Provisória 936/2020, que possibilita a suspensão do contrato de trabalho. Além disso, a MP 936 autoriza a redução da jornada trabalho, com a redução de salários.

A Medida Provisória aprovada no dia 1º de abril autoriza que qualquer trabalhador e também empregados domésticos, tenha o contrato suspenso por até dois meses. Neste período, o empregado não receberá o salário, contudo, poderá solicitar o benefício do seguro desemprego, sem atrapalhar uma nova solicitação do auxílio, caso precise futuramente.

No dia 14.07.2020, foi aprovado pelo Governo Federal o Decreto n.º 10.422, que prorroga os prazos dos acordos, para redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, bem como de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Caso o empregador opte por este tipo de medida, o funcionário terá a garantia de emprego pelo dobro do tempo de duração da suspensão contratual. Se por algum motivo, dentro deste período, o trabalhador for dispensado sem justa causa, a empresa terá que indenizar com o valor de 100% do salário, além de verbas rescisórias.

Para os acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho, que tinha previsão inicial para até 60 dias, foram incluídos mais 60 dias, de forma a completar o prazo total de até 120 dias. A suspensão do contrato de trabalho pode ser realizada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias.

Ao aceitar pela suspensão do contrato de trabalho deverá formalizado um acordo individual ou coletivo entre empregador e empregado, assinado em duas vias por ambas as partes.


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